Prazos da escritura do imóvel da Caixa: do pagamento ao registro

Comprou um imóvel da Caixa à vista e quer saber quanto tempo tem para cada passo? O prazo mais importante é o da escritura: pelas regras da venda da Caixa, você tem 30 dias corridos, contados da divulgação do resultado, para contratar o cartório e assinar. Antes e depois dele, há outros prazos. Este texto organiza todos, do pagamento ao registro.

Este conteúdo é informativo. O cartório não tem vínculo, parceria nem representação da Caixa Econômica Federal. Os prazos abaixo são os da própria Caixa, definidos nas regras da venda de imóveis; cada anúncio pode ter condições próprias.

Quais são os prazos da compra do imóvel da Caixa?

A compra à vista segue uma sequência. Cada etapa tem o seu prazo, e um passo puxa o outro. A tabela reúne todos, com o marco a partir do qual cada um conta. Todos são prazos da Caixa, previstos nas regras da venda de imóveis.

Nos tópicos abaixo, cada prazo aparece em detalhe. A escritura é uma dessas etapas, e é a parte que se faz no cartório de notas do imóvel da Caixa.

Quanto tempo para pagar a entrada?

Assim que a compra é homologada, começa a correr o prazo da entrada. Você paga pelo menos 5% do valor do imóvel, em recursos próprios, por boleto, em até 2 dias úteis. Esse boleto sai na área logada do portal da Caixa. O valor da entrada não é um custo a mais: ele é abatido do preço do imóvel.

A homologação em si acontece em até 5 dias úteis depois que a disputa termina. O resultado aparece nos canais da Caixa. É a partir dessa divulgação que passa a contar o prazo maior, o da escritura.

Quanto tempo tenho para fazer a escritura?

Esse é o prazo que mais pesa. Pelas regras da venda, você tem 30 dias corridos, contados da divulgação do resultado, para contratar o tabelião e assinar a escritura de compra e venda. É um prazo curto, então vale reunir os documentos com antecedência.

Na compra à vista sem FGTS, o passo a passo tem uma ajuda no meio. Depois que você paga a entrada, a Caixa envia, em até 10 dias, um e-mail com as orientações para a escrituração. A escritura é feita no modelo que a própria Caixa fornece. Lavrada a escritura, você retorna à agência para a assinatura e segue para o registro.

Para não correr contra o relógio, veja antes os documentos para a escritura do imóvel da Caixa e junte tudo enquanto o prazo ainda está no começo.

Atenção a um detalhe de validade. Pela norma de Minas Gerais, a certidão atualizada da matrícula do imóvel vale 30 dias para a escritura. Tirar essa certidão cedo demais pode fazer você ter de tirar de novo.

E se a compra for financiada ou com FGTS?

Aí o caminho muda. A escritura pública é o instrumento da compra à vista. Quando entra financiamento da Caixa ou uso do FGTS, a compra se formaliza por um contrato de financiamento habitacional, não por uma escritura pública separada. Esse contrato já tem força de escritura para o registro.

Ou seja: os prazos de contratação continuam existindo, mas o documento que você assina é outro. Se a sua compra é financiada, veja se o imóvel financiado precisa de escritura.

Depois da escritura, qual o prazo para registrar?

Assinar a escritura não é o fim. É o registro que transfere a propriedade para o seu nome. A escritura é feita no cartório de notas. O registro é feito no cartório de registro de imóveis, na matrícula do imóvel. São dois atos, em dois cartórios diferentes.

Pelas regras da venda, você tem até 60 dias, contados da assinatura, para enviar à Caixa a matrícula já registrada no seu nome. Junto vai o comprovante do ITBI. Não cumprir esse prazo pode gerar bloqueio no processo. Por isso a entrega do registro entra na conta do seu tempo, não só a escritura. Se ficou a dúvida do porquê, veja por que quem não registra não é dono.

Dá para desistir depois de comprar?

Sim, dentro de uma janela curta. Você tem 7 dias corridos, contados da homologação, para desistir, pelo direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor. Passado esse prazo, a compra segue o seu curso normal e os prazos de pagamento e escritura valem.

Como não perder os prazos

O segredo é começar cedo. Três atitudes ajudam:

• Reúna os documentos assim que a compra for homologada, sem esperar os 30 dias acabarem.
• Tire a certidão da matrícula perto da data da escritura, porque ela vale 30 dias.
• Já tenha uma noção do custo, para não travar na hora de pagar. Estime pelo simulador de custas e veja quanto custa a escritura do imóvel da Caixa.

A escritura também pode ser feita de forma digital, por videoconferência, pelo e-Notariado, o sistema dos cartórios de notas. O prazo é o mesmo, mas você resolve sem sair de casa. O certificado usado é o e-Notarial, gratuito e emitido no próprio ato.

Fontes oficiais usadas: Regras da Venda Online de Imóveis Caixa (prazos de homologação, entrada de 5% em até 2 dias úteis, contratação da escritura em até 30 dias corridos da divulgação do resultado, e-mail de orientação em até 10 dias, apresentação da matrícula registrada em até 60 dias, e direito de arrependimento de 7 dias); Código de Defesa do Consumidor, art. 49 (direito de arrependimento); Código de Normas do Foro Extrajudicial de Minas Gerais (validade de 30 dias da certidão de matrícula para a escritura). A fonte oficial da Caixa prevalece; cada anúncio pode ter condições próprias.