Cartório de Registro Civil e Notas, Ponte Firme
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Escritura de loteamento

O cartório lavra escritura pública de compra e venda de lote, com as cláusulas e garantias previstas no contrato e na legislação, para imóveis situados em Minas Gerais.

Escritura de compra e venda de lote

A aquisição de lote em loteamento pode ser formalizada por escritura pública de compra e venda. A escritura reúne a qualificação das partes, a descrição do lote conforme o registro do loteamento e as condições do negócio.

O cartório analisa a documentação do loteamento e do lote e elabora a minuta da escritura observando a legislação aplicável e o contrato firmado entre as partes.

Lote financiado pelo loteador

Quando o lote é adquirido com financiamento concedido pelo próprio loteador, há discussão jurídica sobre a forma de constituição da garantia, inclusive sobre a alienação fiduciária. Existem entendimentos diversos sobre o tema.

O cartório orienta as partes conforme a legislação e as particularidades de cada caso, sem antecipar resultado sobre questões controvertidas.

Documentos geralmente necessários

Do loteamento e do lote
  • Registro do loteamento
  • Matrícula do lote
  • Contrato de compra e venda
Das partes
  • Documento de identidade e CPF
  • Estado civil
  • Comprovante de endereço

A relação de documentos pode variar conforme o caso concreto e a documentação é conferida antes da elaboração da minuta.

Perguntas frequentes

Comprar um lote em loteamento precisa de escritura pública?
Em regra, sim. A transmissão da propriedade de um lote com valor acima de trinta salários mínimos se formaliza por escritura pública (art. 108 do Código Civil). A propriedade passa para o seu nome com o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.
Qual a diferença entre o contrato com o loteador e a escritura pública?
O contrato é o ajuste das condições entre você e o loteador. A escritura pública é o título, lavrado no tabelionato, que reúne a qualificação das partes e a descrição do lote conforme o registro do loteamento, e que é levado a registro para transferir a propriedade.
Comprei o lote com financiamento do próprio loteador. Como fica a escritura?
Esse caso tem particularidades, inclusive sobre a forma da garantia do financiamento, e há entendimentos diversos sobre o tema. O cartório analisa o contrato e a documentação e orienta conforme a legislação e o caso concreto, sem antecipar resultado sobre questões controvertidas.
A escritura do lote pode ser feita por videoconferência?
Pode. Quando o lote fica em Minas Gerais, a escritura pode ser lavrada por videoconferência, pelo e-Notariado, com assinatura digital, sem deslocamento até o cartório.
A escritura do lote já transfere o terreno para o meu nome?
A escritura é o primeiro passo. A propriedade do lote passa para o seu nome com o registro do título no cartório de registro de imóveis competente. Antes do registro, o terreno ainda não está em seu nome.

Dúvidas sobre escritura de lote?

Fale com o cartório para informações sobre a documentação.

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