Documentos para a escritura do imóvel da Caixa à vista em MG

Comprou um imóvel da Caixa na compra à vista? Para transferir o bem para o seu nome, você contrata um tabelionato de notas para lavrar (redigir e formalizar) a escritura pública de compra e venda. Antes de lavrar, o cartório confere um conjunto de documentos. Parte vem de você, parte vem da Caixa e parte é do próprio imóvel. Veja o passo a passo completo da escritura do imóvel da Caixa.

A lista abaixo vale para a compra à vista. Se o imóvel foi financiado, o caminho é outro: o contrato de financiamento faz o papel da escritura, e não há lavratura no tabelionato.

A base de documentos é a mesma de qualquer compra e venda, que você vê em documentos para a escritura de imóvel. O que muda na compra da Caixa é quem fornece cada documento: uma parte é sua, outra vem da Caixa, que é a vendedora.

Matriz de documentos: quem fornece e em que fase

A compra tem duas fases de cartório: a lavratura da escritura, no tabelionato de notas, e o registro dessa escritura, no cartório de registro de imóveis. Alguns documentos entram só numa fase, outros nas duas. A tabela abaixo cruza cada documento com quem o fornece e onde ele é usado.

Os documentos do lado do imóvel e da fase de registro seguem a lista oficial mineira do registro de compra e venda. Os itens do rito da Caixa (resultado homologado, comprovante de pagamento, modelo da escritura) vêm das Regras da Venda. Cada caso concreto pode pedir um documento a mais, conferido antes da lavratura.

Quem entrega o quê: Caixa, você e o cartório

A pergunta que mais confunde é simples: nessa compra, o que vem da Caixa e o que você precisa providenciar? Aqui os documentos são separados por quem os entrega, e não por fase. Isso vale para a venda online e para a compra direta, as duas modalidades das Regras da Venda (item 1.1). O leilão segue o edital próprio de cada oferta (item 1.2), então não entra nesta conta.

O que a Caixa entrega a você

A Caixa é a vendedora, e é isso que ela fornece:

• o resultado homologado da venda;
• o modelo da escritura e as orientações da escrituração, enviados após o pagamento da entrada (itens 13.4.1 e 13.4.2). Com eles, o cartório prepara a minuta;
• os documentos de representação da própria Caixa, que é pessoa jurídica.

Repare no que não está nessa lista: nenhuma certidão do imóvel. A Caixa não fornece a certidão da matrícula, a de ônus reais nem as certidões fiscais. Essas ficam por sua conta, como você vê a seguir.

O que você providencia e leva ao cartório

Do seu lado entram os seus documentos pessoais, o comprovante do pagamento e as certidões do imóvel, estas emitidas às suas expensas (Regras da Venda, item 17.1.3):

• identidade com foto, CPF e certidão de estado civil;
• o comprovante do pagamento à vista, obtido na área logada do portal;
• certidão atualizada da matrícula e certidão de ônus reais;
• o comprovante de pagamento do ITBI, pago integralmente à vista, mesmo que o município permita parcelar (item 13.3.1);
• o documento do município com o valor venal e o número do cadastro do imóvel, usado na fase de registro.

Boa parte desses documentos é exigida porque a lei da escritura manda o tabelião consignar no ato a prova do pagamento do ITBI e as certidões fiscais, de propriedade e de ônus reais (Lei 7.433/85, art. 1º, § 2º). Por isso são apresentados antes da assinatura.

O que você devolve à Caixa no final

A compra só se encerra quando você presta contas à Caixa. Depois do registro, você envia a ela a certidão da matrícula já com o registro da transferência, o comprovante do ITBI (e do laudêmio, se houver) e a certidão de dados cadastrais da prefeitura (item 13.3.2). Esse é o último documento a mudar de mãos, e fecha o negócio. Para ver todo o percurso, veja o passo a passo da escritura do imóvel da Caixa.

Quais documentos você, comprador, leva?

São os documentos que identificam e qualificam você na escritura:

• Documento de identidade com foto e CPF.
• Certidão de estado civil. Se você é casado, ela mostra também o regime de bens (como o patrimônio do casal é dividido). Pela norma de Minas Gerais, essas certidões devem ter sido expedidas nos últimos 90 dias.
• Comprovante de endereço.

Comprou por meio de uma procuração? Leve o documento original. Quando a procuração tem mais de 30 dias, o cartório pede uma certidão de inteiro teor dela.

Quais documentos vêm da Caixa?

Nesse negócio, a Caixa é a vendedora. É ela quem fornece:

• O resultado homologado da venda direta, da venda online ou do leilão.
• O comprovante de pagamento à vista.
• O modelo da escritura e as orientações da operação. Com essa base, o cartório prepara a minuta para conferência das partes.

Pelas regras da venda, depois do pagamento a Caixa envia, em até 10 dias, as orientações para a escrituração. Como a Caixa é uma empresa, ela apresenta ao cartório os próprios documentos de representação.

E os documentos do imóvel?

O cartório precisa checar a situação do imóvel na sua matrícula (o registro público que conta a história do bem):

• Certidão atualizada da matrícula. Para a escritura, ela vale por 30 dias.
• Certidão de ônus reais, que mostra se há dívidas ou gravames sobre o imóvel.

A emissão dessas certidões corre por conta do comprador. Se ainda constar da matrícula algum ônus a cancelar, o custo desse cancelamento também é seu. Vale conferir isso antes de fechar a conta.

Preciso pagar o ITBI antes da escritura?

Sim. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é municipal. A guia é emitida pela prefeitura da cidade onde fica o imóvel. O comprovante de pagamento é apresentado antes da lavratura. Nas compras da Caixa, o ITBI é pago integralmente à vista, mesmo que o município permita parcelamento. Para entender a conta, veja como funciona o ITBI do imóvel da Caixa. O ITBI é um imposto, diferente dos emolumentos (os valores cobrados pelo cartório pelo ato).

As certidões fiscais do imóvel são obrigatórias?

Nem sempre. As certidões fiscais, como a de quitação do IPTU, podem ser dispensadas por você, comprador. Se dispensar, você assume os débitos que existirem sobre o imóvel. Peça antes de decidir.

Validade das certidões na escritura do imóvel da Caixa: a ordem de obtenção

Na compra da Caixa, o relógio aperta: você tem 30 dias corridos, contados da divulgação do resultado, para contratar o cartório e assinar a escritura (Regras da Venda, item 13.2). Dentro dessa janela curta, cada certidão tem uma validade própria. Tirar um documento cedo demais faz você ter de tirar de novo; tirar tarde demais arrisca estourar o prazo da Caixa. A ordem certa evita os dois riscos.

A regra para ordenar é simples: documento de validade longa primeiro, documento de validade curta por último, perto da assinatura.

Começam cedo, porque valem 90 dias, as certidões de estado civil. A certidão de casamento, a de nascimento (para quem é solteiro) e a de casamento com averbação de separação ou divórcio valem 90 dias (art. 189, V, do Código de Normas da CGJ-MG). Como o prazo é bem maior que a janela de 30 dias da Caixa, providencie essas logo, assim que a compra for homologada. A certidão de óbito do cônjuge, para quem é viúvo, não vence.

Fica para o fim, porque vale 30 dias, a certidão da matrícula. A certidão atualizada de inteiro teor da matrícula tem eficácia de 30 dias para a lavratura (art. 187, III, do Código de Normas da CGJ-MG). Quando o imóvel ainda está sob o regime antigo de transcrição, a certidão da situação jurídica do imóvel, que entra no lugar da de ônus e ações reais, também vale 30 dias (art. 187, IV). Como esse prazo é o mesmo da janela da Caixa, tire a certidão perto da data da assinatura, não no começo. Se tirar cedo e o prazo virar, o cartório pede uma nova. O prazo de cada documento está detalhado em matrícula atualizada para a escritura.

O ITBI vem pouco antes de assinar. O comprovante do ITBI é apresentado antes da lavratura (art. 187, I, do Código de Normas da CGJ-MG; e o tabelião o consigna no ato, Lei 7.433/85, art. 1º, § 2º). Na compra da Caixa, o ITBI é pago integralmente à vista, mesmo que o município permita parcelar (Regras da Venda, item 13.3.1). Emita a guia e pague quando a data da escritura já estiver marcada.

A certidão fiscal do imóvel acompanha a situação atual. Ela não tem prazo fixo na norma: precisa refletir a situação do imóvel no momento da compra (art. 187, II e § 1º). Por isso, se for apresentá-la, deixe-a junto das de validade curta, perto da assinatura. Você também pode dispensá-la, mas aí assume os débitos que existirem.

Há um ponto de espera no meio do caminho. Na compra à vista sem FGTS, a Caixa envia, em até 10 dias do pagamento da entrada, o e-mail com o modelo da escritura e as orientações (Regras da Venda, item 13.4.1). É com esse modelo que o cartório prepara a minuta. Enquanto ele não chega, adiante as certidões de estado civil e deixe a matrícula para depois. O mapa completo de cada prazo da operação está em prazos da escritura do imóvel da Caixa, e o percurso inteiro, no guia da escritura do imóvel da Caixa.

Um cuidado que confunde muita gente: a outorga conjugal

A outorga conjugal é a autorização do cônjuge para vender um imóvel. Ela é uma exigência do vendedor casado, não do comprador. Na compra da Caixa, quem vende é a própria Caixa, uma empresa. Então esse ponto não recai sobre você.

Fique atento ao prazo. Pelas regras da venda, a Caixa dá 30 dias corridos, contados da divulgação do resultado, para você contratar a escritura. Reúna os documentos com antecedência para não perder a data. Para o mapa completo, veja os prazos da escritura do imóvel da Caixa.

Dá para fazer a escritura sem ir ao cartório?

Sim, quando o imóvel fica em Minas Gerais. A escritura pode ser lida e assinada por videoconferência pelo e-Notariado. Veja como fazer a escritura do imóvel da Caixa online, incluindo o certificado e as etapas da assinatura. O ato digital tem o mesmo valor jurídico do presencial, sem cobrança além dos emolumentos.

Depois de assinada, a escritura é levada ao cartório de registro de imóveis. É o registro, e não a escritura, que passa o imóvel para o seu nome.

A relação de documentos pode variar conforme o caso concreto e é conferida antes da lavratura. Este cartório não possui vínculo, parceria ou representação da Caixa Econômica Federal. O conteúdo tem caráter informativo.