Documentos para a escritura do imóvel da Caixa à vista em MG

Comprou um imóvel da Caixa na compra à vista? Para transferir o bem para o seu nome, você contrata um tabelionato de notas para lavrar (redigir e formalizar) a escritura pública de compra e venda. Antes de lavrar, o cartório confere um conjunto de documentos. Parte vem de você, parte vem da Caixa e parte é do próprio imóvel. Veja o passo a passo completo da escritura do imóvel da Caixa.

A lista abaixo vale para a compra à vista. Se o imóvel foi financiado, o caminho é outro: o contrato de financiamento faz o papel da escritura, e não há lavratura no tabelionato.

A base de documentos é a mesma de qualquer compra e venda, que você vê em documentos para a escritura de imóvel. O que muda na compra da Caixa é quem fornece cada documento: uma parte é sua, outra vem da Caixa, que é a vendedora.

Matriz de documentos: quem fornece e em que fase

A compra tem duas fases de cartório: a lavratura da escritura, no tabelionato de notas, e o registro dessa escritura, no cartório de registro de imóveis. Alguns documentos entram só numa fase, outros nas duas. A tabela abaixo cruza cada documento com quem o fornece e onde ele é usado.

Os documentos do lado do imóvel e da fase de registro seguem a lista oficial mineira do registro de compra e venda. Os itens do rito da Caixa (resultado homologado, comprovante de pagamento, modelo da escritura) vêm das Regras da Venda. Cada caso concreto pode pedir um documento a mais, conferido antes da lavratura.

Quais documentos você, comprador, leva?

São os documentos que identificam e qualificam você na escritura:

• Documento de identidade com foto e CPF.
• Certidão de estado civil. Se você é casado, ela mostra também o regime de bens (como o patrimônio do casal é dividido). Pela norma de Minas Gerais, essas certidões devem ter sido expedidas nos últimos 90 dias.
• Comprovante de endereço.

Comprou por meio de uma procuração? Leve o documento original. Quando a procuração tem mais de 30 dias, o cartório pede uma certidão de inteiro teor dela.

Quais documentos vêm da Caixa?

Nesse negócio, a Caixa é a vendedora. É ela quem fornece:

• O resultado homologado da venda direta, da venda online ou do leilão.
• O comprovante de pagamento à vista.
• O modelo da escritura e as orientações da operação. Com essa base, o cartório prepara a minuta para conferência das partes.

Pelas regras da venda, depois do pagamento a Caixa envia, em até 10 dias, as orientações para a escrituração. Como a Caixa é uma empresa, ela apresenta ao cartório os próprios documentos de representação.

E os documentos do imóvel?

O cartório precisa checar a situação do imóvel na sua matrícula (o registro público que conta a história do bem):

• Certidão atualizada da matrícula. Para a escritura, ela vale por 30 dias.
• Certidão de ônus reais, que mostra se há dívidas ou gravames sobre o imóvel.

A emissão dessas certidões corre por conta do comprador. Se ainda constar da matrícula algum ônus a cancelar, o custo desse cancelamento também é seu. Vale conferir isso antes de fechar a conta.

Preciso pagar o ITBI antes da escritura?

Sim. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é municipal. A guia é emitida pela prefeitura da cidade onde fica o imóvel. O comprovante de pagamento é apresentado antes da lavratura. Nas compras da Caixa, o ITBI é pago integralmente à vista, mesmo que o município permita parcelamento. Para entender a conta, veja como funciona o ITBI do imóvel da Caixa. O ITBI é um imposto, diferente dos emolumentos (os valores cobrados pelo cartório pelo ato).

As certidões fiscais do imóvel são obrigatórias?

Nem sempre. As certidões fiscais, como a de quitação do IPTU, podem ser dispensadas por você, comprador. Se dispensar, você assume os débitos que existirem sobre o imóvel. Peça antes de decidir.

Um cuidado que confunde muita gente: a outorga conjugal

A outorga conjugal é a autorização do cônjuge para vender um imóvel. Ela é uma exigência do vendedor casado, não do comprador. Na compra da Caixa, quem vende é a própria Caixa, uma empresa. Então esse ponto não recai sobre você.

Fique atento ao prazo. Pelas regras da venda, a Caixa dá 30 dias corridos, contados da divulgação do resultado, para você contratar a escritura. Reúna os documentos com antecedência para não perder a data. Para o mapa completo, veja os prazos da escritura do imóvel da Caixa.

Dá para fazer a escritura sem ir ao cartório?

Sim, quando o imóvel fica em Minas Gerais. A escritura pode ser lida e assinada por videoconferência pelo e-Notariado. Veja como fazer a escritura do imóvel da Caixa online, incluindo o certificado e as etapas da assinatura. O ato digital tem o mesmo valor jurídico do presencial, sem cobrança além dos emolumentos.

Depois de assinada, a escritura é levada ao cartório de registro de imóveis. É o registro, e não a escritura, que passa o imóvel para o seu nome.

A relação de documentos pode variar conforme o caso concreto e é conferida antes da lavratura. Este cartório não possui vínculo, parceria ou representação da Caixa Econômica Federal. O conteúdo tem caráter informativo.