Site oficial de certidão: como achar o canal certo

Cada tipo de certidão tem um canal oficial próprio, e não é o mesmo para todas. A certidão do imóvel é do Registro de Imóveis. A de nascimento, casamento e óbito é do Registro Civil. A certidão de uma escritura ou procuração é do tabelionato de notas. Saber qual é o canal oficial de cada uma evita pagar a mais em um site intermediário, que cobra uma taxa por cima do valor oficial.

Comparador: onde pedir cada certidão

Esses canais fazem parte do sistema eletrônico oficial dos registros públicos, hoje reunido sob o nome Meu Registro, criado pelo art. 228-K do Provimento CNJ nº 149/2023 (incluído pelo Provimento CN nº 229/2026). A certidão de registro civil pela via nacional está nos arts. 238 a 241 do mesmo provimento.

Por que a certidão do imóvel não é do cartório de notas

Muita gente pede a “certidão do imóvel” no cartório de notas, mas ela é do Registro de Imóveis, um cartório diferente. A escritura é o ato do tabelionato de notas, que formaliza a compra. O registro e a matrícula são do Registro de Imóveis, e é de lá que sai a certidão da matrícula, que prova quem é o dono. Essa diferença está explicada em quem não registra não é dono. Se você quer entender o que a escritura é, veja o que é escritura pública.

A certidão de registro civil não é gratuita por padrão

Pedir a segunda via de uma certidão de nascimento, casamento ou óbito tem custo. Em regra, você paga o emolumento, as custas e os encargos, e a certidão é disponibilizada em formato eletrônico pelo sistema, em até cinco dias úteis, conforme o art. 239 do Provimento CNJ nº 149/2023. Ela não é enviada por e-mail comum: o acesso é pelo próprio sistema.

Existe gratuidade, mas com requisito. Quem se declara hipossuficiente ao oficial, de forma física ou eletrônica, tem direito à certidão gratuita (art. 239, §5º). Quem não se enquadra nessa condição paga o valor normal. Ou seja, a regra geral é paga, e a isenção é para quem declara não ter condições de pagar.

Como reconhecer o canal oficial

O canal oficial cobra apenas o emolumento tabelado do estado, o valor previsto em lei, e entrega pelo próprio sistema. Sites intermediários privados acrescentam uma taxa de intermediação por cima do valor oficial. O ONR já divulgou alerta sobre páginas que imitam cartórios e cobram acima do valor tabelado, usando nomes e visual que parecem serviço público.

Duas dicas práticas antes de pagar:

• Confira quem opera o site. Certidão de imóvel é da rede do registro de imóveis (ONR). Certidão de registro civil é do registrocivil.org.br. Certidão de ato notarial é do tabelionato ou do e-Notariado.
• Desconfie de valor muito acima do emolumento. Para saber quanto custa um ato de registro em MG, veja o valor do registro de imóveis em MG.

Se você precisa de uma escritura ou de uma certidão de escritura, o caminho é o tabelionato de notas. Entenda o processo em como fazer a escritura de imóvel em MG.

Fontes oficiais usadas: Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial), art. 228-K (sistema eletrônico dos registros públicos, “Meu Registro”, incluído pelo Provimento CN nº 229/2026) e arts. 238 a 241 (certidões de registro civil pela via nacional, com o art. 239, §5º, sobre a gratuidade por autodeclaração de hipossuficiência). Alerta do ONR sobre sites que imitam cartórios e cobram acima do valor tabelado. Valores e prazos são conferidos no canal oficial de cada ato.