O custo da averbação de imóvel em MG depende do fato que será anotado na matrícula. A Tabela 4, item 1, da Portaria nº 8.664/CGJ/2025 separa atos de valor fixo, cancelamentos por faixa e averbações com conteúdo financeiro.
A averbação é praticada pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do bem. O Cartório de Ponte Firme é Registro Civil e Tabelionato de Notas, não Registro de Imóveis.
Quanto custa averbar um imóvel?
Esta é a matriz da base estadual em 2026:
| Tipo de averbação | Como a Tabela 4 cobra | Base estadual |
|---|---|---|
| Cédula hipotecária | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Mudança relativa a pessoa, cláusula, condição, prazo ou pagamento | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Quitação total ou parcial de dívida | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Cancelamento de registro ou averbação, exceto a hipótese específica de ônus e direito real | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Mudança de nome por casamento, separação ou outra circunstância que influencie o registro ou as pessoas | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Mudança de denominação ou número do prédio, loteamento, demolição, desmembramento, destinação, situação do imóvel ou abertura de via | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Documento sem conteúdo financeiro | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Cancelamento de inscrição de memorial de loteamento ou incorporação | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Contrato de locação para direito de preferência | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Ato de unidade condominial com incorporação anterior à Lei nº 6.015/1973 | Valor fixo | R$ 36,27 |
| Promessa de compra e venda, cessão ou promessa de cessão | Metade da faixa do item 5.e | varia pelo valor |
| Alteração do valor da dívida, medidas, área, desmembramento ou fusão | Metade da faixa do item 5.e | varia pelo valor |
| Construção, baixa ou habite-se | Metade da faixa do item 5.e, por unidade | varia pelo valor |
| Cédula ou nota de crédito industrial, comercial, rural ou de produto rural | Tabela própria da alínea 1.o | de R$ 107,76 a R$ 431,38 |
| Demais averbações com conteúdo financeiro | Faixa integral do item 5.e | varia pelo valor |
| Cancelamento de garantia de crédito rural | Tabela própria da alínea 1.q | de sem valor previsto a R$ 152,94 |
Os R$ 36,27 são a soma de R$ 27,60 de emolumentos e R$ 8,67 de TFJ. O ISS municipal não aparece no Anexo do TJMG e não está incluído.
As alíneas 1.c e 1.k mencionam desmembramento em critérios diferentes. Isso não autoriza escolher a cobrança. O Registro de Imóveis enquadra o documento apresentado na hipótese legal correspondente.
Ache a sua situação de averbação
A tabela acima segue a linguagem da norma. Esta aqui parte da sua situação, para você chegar mais rápido ao critério de cobrança e à alínea da Tabela 4:
| Sua situação (o que você quer averbar) | Como a Tabela 4 cobra | Alínea |
|---|---|---|
| Quitei o financiamento e quero anotar a quitação da dívida | Valor fixo, R$ 36,27 | 1.f |
| Quero dar baixa na hipoteca ou em outro ônus (cancelamento) | Por faixa de valor, tabela própria | 1.g |
| Construí, fiz a baixa da construção ou o habite-se | Metade da faixa do item 5.e, por unidade | 1.j |
| Averbar promessa de compra e venda ou cessão de direitos | Metade da faixa do item 5.e | 1.b |
| Alterar o valor do contrato, as medidas ou a área | Metade da faixa do item 5.e | 1.c |
| Mudar de nome por casamento ou separação | Valor fixo, R$ 36,27 | 1.l |
| Mudar denominação, número, destinação ou anotar demolição | Valor fixo, R$ 36,27 | 1.k |
| Anotar documento sem conteúdo financeiro | Valor fixo, R$ 36,27 | 1.e |
| Cancelar um registro ou uma averbação | Valor fixo, R$ 36,27 | 1.h |
O critério manda mais que o nome do ato. Quando a cobrança é por metade da faixa do item 5.e, o valor sai da faixa do valor do ato, e não de um preço único. O Registro de Imóveis confere o documento e enquadra a hipótese correta.
Quitei o financiamento: averbar a quitação ou cancelar a hipoteca?
Depois de pagar um financiamento, há dois atos que costumam ser confundidos, e o preço de cada um é diferente:
- Averbar a quitação da dívida que consta no registro é um ato de valor fixo, R$ 36,27 (alínea 1.f).
- Cancelar o ônus, ou seja, dar baixa na hipoteca ou na alienação fiduciária que garantia o financiamento, segue a tabela própria por faixa de valor da alínea 1.g, logo abaixo.
Para liberar o imóvel da garantia do banco, o ato que costuma pesar é o cancelamento do ônus (1.g). O documento emitido pelo credor, o termo de quitação ou a autorização de baixa, é o que define qual hipótese se aplica. O Registro de Imóveis classifica o ato e informa o valor. Para separar a averbação da conta da compra em si, veja também as custas e emolumentos da escritura de imóvel.
Quanto custa cancelar um ônus no imóvel?
O cancelamento de ônus e direitos reais tem tabela própria:
| Valor usado para a cobrança | Emolumentos | TFJ | Base estadual |
|---|---|---|---|
| até R$ 1.400,00 | R$ 27,67 | R$ 8,60 | R$ 36,27 |
| R$ 1.400,01 a R$ 5.000,00 | R$ 33,20 | R$ 10,35 | R$ 43,55 |
| R$ 5.000,01 a R$ 20.000,00 | R$ 66,45 | R$ 20,69 | R$ 87,14 |
| acima de R$ 20.000,00 | R$ 110,78 | R$ 34,47 | R$ 145,25 |
Essa tabela é da alínea 1.g. A quitação de dívida e o cancelamento de garantia podem cair em regras diferentes, conforme o título. O Registro de Imóveis identifica a hipótese correta.
Averbações ligadas a crédito
Cédulas e notas de crédito industrial, comercial, rural e de produto rural seguem a alínea 1.o:
| Valor do crédito | Base estadual |
|---|---|
| até R$ 7.500,00 | R$ 107,76 |
| R$ 7.500,01 a R$ 15.000,00 | R$ 215,59 |
| R$ 15.000,01 a R$ 22.500,00 | R$ 321,39 |
| acima de R$ 22.500,00 | R$ 431,38 |
O cancelamento de garantia de crédito rural segue outra tabela, a alínea 1.q:
| Valor do crédito concedido | Base estadual por cancelamento |
|---|---|
| até R$ 10.000,00 | sem valor previsto, indicado por traços na tabela |
| R$ 10.000,01 a R$ 25.000,00 | R$ 12,75 |
| R$ 25.000,01 a R$ 50.000,00 | R$ 31,87 |
| R$ 50.000,01 a R$ 80.000,00 | R$ 63,71 |
| R$ 80.000,01 a R$ 120.000,00 | R$ 101,95 |
| acima de R$ 120.000,00 | R$ 152,94 |
Quando a averbação usa a faixa do valor do imóvel?
Algumas averbações mudam o conteúdo financeiro ou físico do registro. Nesses casos, a tabela manda usar metade ou a totalidade do item 5.e.
O item 5.e é a tabela por faixa do valor do imóvel usada para registrar títulos com conteúdo financeiro. Consulte a tabela completa do registro de imóveis em MG.
Exemplos de cobrança por metade da faixa:
- promessa de compra e venda e cessão de direitos;
- alteração do valor do contrato ou da dívida;
- inserção ou alteração de medidas e área;
- desmembramento ou fusão;
- construção, baixa e habite-se, por unidade.
Outras averbações com conteúdo financeiro usam a faixa integral.
Compra e venda é registro ou averbação?
A compra e venda que transfere a propriedade é um registro. A escritura pública ou o instrumento particular é apresentado ao Registro de Imóveis, e o registro coloca o direito em nome do comprador.
A averbação anota mudanças ligadas a um registro existente. Exemplos: quitação, mudança de nome, construção, alteração de área ou cancelamento.
Essa diferença importa porque o tipo do ato define a tabela. Veja por que quem não registra não é dono e separe também o custo da escritura, que é ato do tabelionato de notas.
Os valores acima são a base estadual. O Registro de Imóveis confere o documento, classifica o ato e informa o valor final, inclusive ISS e atos que precisem ser praticados em conjunto.
Fontes oficiais usadas: Lei estadual nº 15.424/2004; Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, vigente desde 01/01/2026; Tabela 4, item 1, alíneas b a q; Tabela 4, item 5.e. Os valores e critérios foram conferidos no PDF oficial do TJMG em 23/07/2026.
Perguntas frequentes
Quanto custa averbar um imóvel?
Depende do que será averbado. Em 2026, várias averbações sem conteúdo financeiro têm base estadual de R$ 36,27. Alteração de área, construção, promessa de compra e venda e outros atos podem seguir metade ou a totalidade da faixa de valor da Tabela 4.
Qual o valor da averbação de um imóvel?
Não existe um valor único. Mudança de nome, quitação e cancelamento simples aparecem por R$ 36,27 de Emolumentos + TFJ. Cancelamento de ônus tem tabela própria. Averbação com conteúdo financeiro pode usar a mesma faixa do registro.
Averbação de compra e venda de imóvel valor?
A compra e venda que transfere a propriedade é levada a registro, não a uma averbação comum. A averbação aparece quando há outro fato a anotar na matrícula. O oficial qualifica o título e identifica o ato correto antes de calcular.
Quanto custa averbar uma construção?
A averbação de construção, baixa ou habite-se é cobrada por metade da faixa do valor do item 5.e da Tabela 4, por unidade (alínea 1.j). O valor sai da faixa do valor do ato, não é um preço único. O Registro de Imóveis enquadra o documento e informa o valor final.
Quanto custa dar baixa na hipoteca?
O cancelamento de ônus e direitos reais segue uma tabela própria por faixa (alínea 1.g). A base estadual vai de R$ 36,27, para valor até R$ 1.400,00, a R$ 145,25, para valor acima de R$ 20.000,00. A averbação da quitação da dívida, quando é o caso, é um ato à parte de valor fixo, R$ 36,27 (alínea 1.f).